Lei nº 1.734, de 17 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1734
Ano
2007
Data
17/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/07/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2003, DE 27/10/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 973, de 27 de outubro de 2003
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 973, de 27 de outubro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.996, de 13 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica