Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 01 de Outubro de 1993
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
3
Ano
1993
Data
01/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1 de 11 de Dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica