Lei Orgânica Municipal nº 1 de 11 de Dezembro de 2009

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

2009

Data

11/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/12/2009

Veículo de Publicação

Jornal NH (aviso)

Data Fim Vigência

Pg. Início

24

Pg. Fim

24

Texto Integral

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - RS.

Indexação

COMPILADA, ADIN 70036912368

Observação

Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
ADI nº 70036912368 perde o objeto em função da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/15L/2010.

Assuntos


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