Lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2009
Veículo de Publicação
Jornal NH (aviso)
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Integral
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO - RS.
Indexação
COMPILADA, ADIN 70036912368
Observação
ADI nº 70036912368 perde o objeto em função da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/15L/2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Revoga integralmente o(a)
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica
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