Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 27 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
2
Ano
1997
Data
27/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/12/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV, V, VI E VII DO § 1º E § 3º DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica