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Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 01 de outubro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica Municipal

Número

1

Ano

2003

Data

01/10/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

14/12/2009

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

6204_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 E SUPRIME O INCISO V DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de dezembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI