Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 30 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
3
Ano
2007
Data
30/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
14/12/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ARTIGO 24 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 03 de abril de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica