Lei nº 2142 de 17 de Maio de 2010

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2142

Ano

2010

Data

17/05/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO
DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE E DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Lei publicada pelo Executivo com dispositivo vetado, antes da apreciação do veto pelo Legislativo. Norma jurídica promulgada na íntegra pelo Legislativo e publicada no Jornal NH de 19 de agosto de 2010, à página 27.

Assuntos


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