Lei nº 2.241, de 29 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2241
Ano
2010
Data
29/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
26/06/2015
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.261/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TUTELAR, CONSELHO, ADIN, 70041878158, PARCIALMENTE, INCONSTITUCIONAL
Observação
ATENÇÃO!!! AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. Para acessar o acórdão, CLIQUE AQUI.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.261, de 16 de março de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.822, de 23 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica