Lei nº 2.233, de 29 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2233
Ano
2010
Data
29/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS E SUBVENÇÕES DE NATUREZA EDUCACIONAL E DESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPILADA
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.273, de 15 de abril de 2011
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica