Lei nº 2.370, de 19 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2370
Ano
2011
Data
19/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2011
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA AS ISENÇÕES DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DEMAIS SERVIÇOS DEVIDOS À COMUSA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.750, de 26 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.589, de 09 de agosto de 2013
Norma correlata
Lei nº 3.157, de 14 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica