Lei nº 2.513, de 19 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2513
Ano
2012
Data
19/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2012
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
30
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de subvenções de natureza cultural e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica