Lei nº 2.531, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2531
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2013
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
01/12/2021
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 673, de 20 de fevereiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.341, de 26 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica