Lei nº 2.620, de 12 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2620
Ano
2013
Data
12/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/10/2013
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
20/02/2014
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Suprime o § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 43/75, de 31 de outubro de 1975, e dá nova redação ao § 4º do art. 5º, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.967/2009, de 25 de março de 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 43, de 31 de outubro de 1975
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.672, de 10 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica