Lei nº 21, de 20 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1963
Data
20/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGÔR E CANCELA VERBAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 25, de 28 de novembro de 1962
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica