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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

Ano

1962

Data

28/11/1962

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 21, de 20 de novembro de 1963

Norma correlata Lei nº 27, de 27 de novembro de 1963

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 31, de 09 de dezembro de 1963

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 40, de 27 de dezembro de 1963

Revogado(a) integralmente por consolidação Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015

Anexos Norma Jurídica