Lei nº 2.687, de 02 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2687
Ano
2014
Data
02/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/04/2014
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
09/09/2017
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Cria cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.
Indexação
ADIN, 70059355313
Observação
Há Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70059355313, transitada em julgado. Improcedente. Norma permanece em vigor.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.047, de 06 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica