Lei nº 2.730, de 29 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2730
Ano
2014
Data
29/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/08/2014
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
12/12/2020
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Acrescenta alínea "c", "d" e "e" ao art. 29, dá alínea "h" ao art. 30 e dá nova redação ao art. 61 da Lei Municipal nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.275, de 04 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica