Lei nº 2.733, de 12 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2733
Ano
2014
Data
12/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2014
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
23/12/2020
Pg. Início
30
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 23/1977, de 26 de abril de 1977, que estabelece normas para o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel da categoria automóvel e dá outras providências.
Indexação
REPUBLICADA, ERRATA
Observação
Lei sancionada com erro de digitação em 12 de agosto e publicada 15 de agosto de 2014, na página 26 do Jornal NH, e publicada corretamente na página 30 edição de 17 de outubro de 2014 do do mesmo veículo.
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 26 de abril de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica