Lei nº 2.789, de 02 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2789
Ano
2015
Data
02/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/03/2015
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, dispõe sobre o controle social e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 68, de 23 de outubro de 1995
Anexos Norma Jurídica