Lei nº 40, de 27 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1963
Data
27/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR E CANCELA VERBAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 25, de 28 de novembro de 1962
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica