Lei nº 2.991, de 07 de março de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2991

Ano

2017

Data

07/03/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

10/03/2017

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

36

Pg. Fim

36

Texto Original

Ementa

Institui o Comitê de Investimentos e o Comitê de Fiscalização da Assistência Médica, altera e acrescenta dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 154/1992.

Indexação

IPASEM

Observação

Assuntos


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