Lei nº 3.042, de 21 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3042
Ano
2017
Data
21/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2017
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
20/06/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Indexação
SUBSTITUTIVO, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF468, VETO, INTEGRAL, OF316. ADIN.LIMINAR. ACÓRDÃO ADI de nº 70076177112 PUBLICADO EM 20/06/2018.
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ ACÓRDÃO DO TJRS JULGANDO PROCEDENTE A ADI [70076177112]. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica