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Projeto de Lei nº 25 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

25

Data de Apresentação

15/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

44218_texto_integral.odt

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    03/07/2017

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de defesa Civil - COMDEC. (VETO INTEGRAL)

    Indexação

    SUBSTITUTIVO, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF468, VETO, INTEGRAL, OF316

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ SUBSTITUTIVO. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI.



    ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI.



    ATENÇÃO!!! HÁ VETO INTEGRAL, encaminhado através do Of. nº 10/316. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI.

    Data Votação: 31 de Maio de 2017
    5 de Junho de 2017
    7 de Junho de 2017
    14 de Agosto de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.042, de 21 de agosto de 2017
    OpenAPI