Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1397
Ano
2006
Data
23/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC.
Indexação
compilada
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 666, de 09 de janeiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.776, de 11 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.042, de 21 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.052, de 13 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.613, de 30 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica