Lei nº 3.116, de 24 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3116
Ano
2018
Data
24/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
14/06/2019
Pg. Início
37
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
Reajusta o auxílio-alimentação instituído pela Lei nº 3.031, de 7 de agosto de 2017, no âmbito do Poder Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.031, de 07 de agosto de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.184, de 13 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica