Lei nº 3.135, de 03 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3135
Ano
2018
Data
03/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/09/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que "Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".
Indexação
NOVA MENSAGEM RETIFICATIVA (OF. 10/908 PROTOCOLADO EM 23/07/2018). MENSAGEM RETIFICATIVA(OF.10/514). of788. Emenda 6/2018. Redação Final.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica