Lei nº 3135 de 03 de Setembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3135

Ano

2018

Data

03/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

06/09/2018

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

Pg. Início

31

Pg. Fim

31

Texto Integral

Ementa

Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que "Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".

Indexação

NOVA MENSAGEM RETIFICATIVA (OF. 10/908 PROTOCOLADO EM 23/07/2018). MENSAGEM RETIFICATIVA(OF.10/514). of788. Emenda 6/2018. Redação Final.

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica