Lei nº 3.280, de 16 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3280
Ano
2020
Data
16/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2020
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de espetáculos musicais nacionais e internacionais e revoga a Lei nº 2.624, de 28 de outubro de 2013.
Indexação
Observação
Início de vigência em 60 dias após a publicação.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.624, de 28 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica