Lei nº 3.357, de 17 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3357
Ano
2021
Data
17/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.996, de 13 de julho de 2009, e a Lei Municipal nº 2.137, de 03 de maio de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.996, de 13 de julho de 2009
Altera o(a)
Lei nº 2.137, de 03 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica