Lei nº 3.477, de 13 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3477
Ano
2023
Data
13/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/06/2023
Veículo de Publicação
DOM-NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, na Lei Municipal nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.937, de 31 de maio de 2016
Altera o(a)
Lei nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017
Altera o(a)
Lei nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica