Lei nº 3.564, de 06 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3564
Ano
2024
Data
06/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2024
Veículo de Publicação
DOM - NH Ed. 509
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.373, de 19 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.718, de 25 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica