Lei nº 1.980, de 19 de maio de 2009

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1980

Ano

2009

Data

19/05/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

TRANSFORMA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO EM FUNDAÇÃO ESTATAL DE DIREITO PRIVADO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ADIN, 70040394843, COMPILADA

Observação

Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.

Há ação de inconstitucionalidade. Para mais informações, acesse aqui, e preencha o campo do número do processo com o número themis 70040394843.

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica