Lei nº 1.980, de 19 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1980
Ano
2009
Data
19/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA A AUTARQUIA MUNICIPAL HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO EM FUNDAÇÃO ESTATAL DE DIREITO PRIVADO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADIN, 70040394843, COMPILADA
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Há ação de inconstitucionalidade. Para mais informações, acesse aqui, e preencha o campo do número do processo com o número themis 70040394843.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica