Lei nº 3.607, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3607
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
DOM - NH Ed. 743 - Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação por tempo determinado de Entrevistador Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Arquivo atualizado cfe. nova via original - Protocolo 843/2025 de 28/07/2025.
[Republicado por constar erro material - DOM NH EDIÇÃO 750 - Páginas 05 a 11 - em 29/07/2025]
[Republicado por constar erro material - DOM NH EDIÇÃO 750 - Páginas 05 a 11 - em 29/07/2025]
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 3.571, de 26 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica