Lei nº 3.607, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3607
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
DOM - NH Ed. 743 - Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação por tempo determinado de Entrevistador Social para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Indexação
Arquivo atualizado cfe. nova via original - Protocolo 843/2025 de 28/07/2025.
[Republicado por constar erro material - DOM NH EDIÇÃO 750 - Páginas 05 a 11 - em 29/07/2025]
[Republicado por constar erro material - DOM NH EDIÇÃO 750 - Páginas 05 a 11 - em 29/07/2025]
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Norma correlata
Lei nº 3.571, de 26 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.683, de 22 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica