Lei nº 3.609, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3609
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
DOM - NH Ed. 743 - Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1º da Lei Municipal nº 80, de 10 de setembro de 1986, que "Dispõe sobre o plantio de árvores em logradouros públicos e áreas afins no Município de Novo Hamburgo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 80, de 10 de setembro de 1986
Anexos Norma Jurídica