Lei nº 3.642, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3642
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/2025
Veículo de Publicação
DOM-NH Ed. 865
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Institui a Feira do Produtor, define diretrizes para seu funcionamento e comercialização, e dá outras providências.
Indexação
OF. 10-B/4078-SMGGD/DEXP/MS protocolado sob nº 988/2025.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 904, de 03 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica