Lei nº 3.699, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3699
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/2026
Veículo de Publicação
DOM NH Ed. 1009
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza a contratação temporária de servidores para atender necessidade emergencial de excepcional interesse público no Município.
Indexação
Observação
ANEXO I PUBLICADO NO DOM NH -ED.1009 NAS PÁGINAS 10 A 15.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica