Lei nº 3.751, de 09 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3751
Ano
2026
Data
09/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/10/2026
Veículo de Publicação
DOM-NH - Ed.1238
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Novo Hamburgo para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Anexos da Lei 3571/2026 (LDO) Publicados no DOM-NH Ed. 1238 nas páginas 17 a 140.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 11 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica