Projeto de Lei nº 110 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
110
Data de Apresentação
31/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
110
Ano
2026
Local de Origem
Executivo
Data
31/08/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Novo Hamburgo para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Of. nº 10-B/5197-SMGGD/DEXP/GH.
Observação
Norma Jurídica Relacionada