Lei nº 24, de 25 de setembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
1965
Data
25/09/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/1965
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ART. 72 DA LEI Nº 30/63.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 30, de 06 de dezembro de 1963
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 40, de 05 de novembro de 1965
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8, de 01 de junho de 1968
Anexos Norma Jurídica