Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 110 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Naasom Luciano
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 1 |
Autoriza o Poder Executivo municipal receber doações em dinheiro para o custeio de eventos públicos. - - Autoriza o Poder Executivo municipal receber doações em dinheiro para o custeio de eventos públicos. (HÁ EMENDA)
|
Aprovado(a) em 1ª votação Projeto aprovado por unanimidade. Emenda rejeitada com 9 votos contrários e 4 votos favoráveis. Os vereadores Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço, Gabriel Chassot, Jorge Luz, Naasom Luciano, Nor Boeno, Vilmar Heming e Vladimir Lourenço votaram NÃO. Os vereadores Issur Koch, Luiz Carlos Schenlrte, Raul Cassel e Sergio Hanich votaram SIM. |
|
| 3 |
Dá nova redação ao art. 99 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
|
| 4 |
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2017. - - Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.984/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Hamburgo para o exercício de 2017. (REDAÇÃO FINAL)
|
Redação Final aprovada |
|
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Único
Texto original
|
Dá nova redação ao caput do art. 117 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (REDAÇÃO FINAL) - - |
Redação Final aprovada |