Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Decreta ponto facultativo na data de 08 de setembro de 2017.

Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal, autoriza o ingresso no Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do rio dos Sinos (CP - SINOS), e dá outras providências.

Acrescenta o § 9º do art. 136 da Resolução nº 8/15L/2009, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

Denomina Rua Christian Heineck uma via pública.

Coloca em extinção os cargos de Agente de Relacionamento com o Cliente I e Agente de Relacionamento com o Cliente II, previstos na Lei Municipal nº 2.247/2010, que institui o plano de classificação de cargos e funções para o quadro permanente de servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, cria os cargos de Agente Administrativo e Agente de Leitura e Apoio e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.250/2004, que cria o fundo municipal de defesa civil - FUNDEC, e na Lei Municipal nº 1.397/2006, que cria a coordenadoria municipal de defesa civil.