Matérias do Expediente (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2018.

Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício de 2018.

Altera parcialmente a Lei Municipal nº 3.028/2017, que Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades que menciona para efetivação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta recurso.

Autoriza ao Poder Executivo firmar instrumento de parcelamento de débito da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal 2.015/2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal 2.015/2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal, autoriza o ingresso no Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do rio dos Sinos (CP - SINOS), e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo na data de 08 de setembro de 2017.

Manifesta Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que busque uma solução que viabilize o recebimento integral dos salários dos servidores do nosso Estado.

Requer-se urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "Decreta ponto facultativo na data de 08 de setembro de 2017", na ordem do dia das sessões ordinárias de 04 e 06 de setembro de 2017, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Reiteração do Requerimento nº 840/2017, que convida o Senhor Roberto Schlindwein - coordenador médico do SAMU Estadual e a Senhora Silvana Tozzo Ritta - coordenadora de enfermagem do SAMU Estadual, para comparecerem à Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2017, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os atendimentos.

Voto de Congratulações à EMEI Professora Zozina Soares de Oliveira pela passagem do seu 29º aniversário.

Voto de Congratulações à Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Luiza Teixeira Lauffer pela passagem do seu 58º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEI Irmã Valéria pela passagem do seu 14º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEI Leonel de Moura Brizola pela passagem do seu 3º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEI Peter Pan pela passagem do seu 23º aniversário.

Voto de Congratulações ao Instituto Estadual de Educação Seno Frederico Ludwig - CIEP, pela passagem do seu 22º aniversário.

Voto de Congratulações à ADEFI - Associação dos Deficientes Físicos de Novo Hamburgo, pela passagem do seu 35º aniversário.

Informações acerca do reajuste das tarifas de água e esgoto e demais serviços prestados pela autarquia municipal COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.

Informações acerca do reajuste das tarifas de água e esgoto e demais serviços prestados pela autarquia municipal COMUSA – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações à equipe de dança GOA Dança Aérea pela conquista do 1º lugar na 29ª edição do Dançando, modalidade Street Dance Categoria Juvenil.

Voto de Congratulações à Catedral São Luiz Gonzaga pelo Chá Vocacional realizado no dia 26 de agosto.

Voto de Congratulações ao Locanda Hotel e Maggda Mombach pelo lançamento do Projeto Bagagens que se realizará no próximo dia 5 de setembro.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Bruno Rudi Froehlich.

Voto de Congratulações à Imobiliária Vila Rica Ltda. pela comemoração dos seus 35 anos de atividades em Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações à IENH, bicampeã da Olimpíada Escolar de Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações à Lorena Muller Despertando Talentos pela comemoração de seu primeiro ano de atuação no mercado.

Voto de Congratulações à Balancio Car pela comemoração dos seus 30 anos de atividades em Novo Hamburgo.

Voto de Congratulações à Lavanderia Suprema pela comemoração dos seus 19 anos de atividades em Novo Hamburgo.

Informações à Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao Grupo de Pele.

Voto de Congratulações à Escola Informatize pela passagem de seus 19 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Padaria Vitrine do Pão pela passagem de seus 23 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Arte e Vidro pela passagem de seus 32 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Ótica do Vale pela passagem de seus 36 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Tacosola pela passagem de seus 34 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Tecnoinjet pela passagem de seus 24 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Incoplast pela passagem de seus 35 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Projetec Tecnologias Integradas pela passagem de seus 27 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Colorgraf pela passagem de seus 24 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Top Safe pela passagem de seus 23 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Comlines Tramontina pela passagem de seus 19 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Ferga pela passagem de seus 46 anos de fundação.

Voto de Congratulações à empresa JC Anschau Comércio e Representações LTDA, pela passagem de seus 27 anos de fundação.

Voto de Congratulações ao Banco do Brasil pela passagem de seus 65 anos de fundação.

Voto de Congratulações ao Centro Clínico pela passagem de seus 36 anos de fundação.

Voto de Congratulações ao Banco Banrisul pela passagem de seus 89 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Odonto Clínica Novo Hamburgo Ltda. pela passagem de seus 30 anos de fundação.

Voto de Congratulações ao SESC pela passagem de seus 71 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Prontomed Novo Hamburgo Ltda. pela passagem de seus 41 anos de fundação.

Reiteração do Requerimento nº 862/2017, que solicita ao Poder Executivo informações e listagem completa de todos os funcionários da Unidade de Saúde da Família do Bairro Liberdade.

Convite às Professoras Márcia Gasparetto, Rejane Soares e Eliane da Silva, da EMEF Senador Salgado Filho, e aos alunos integrantes do Projeto "Quanto vale o que consumimos" para comparecerem à Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2017, a fim de explanar sobre o projeto.

Convite às Professoras Márcia Gasparetto, Rejane Soares e Eliane da Silva, da EMEF Senador Salgado Filho, e aos alunos integrantes do Projeto “Quanto vale o que consumimos” para comparecerem à Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2017, a fim de explanar sobre o projeto.

Convite ao Professor Diogo Araújo, da EMEF Senador Salgado Filho, e aos alunos integrantes do Projeto "Distúrbios psicológicos" para comparecerem à Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2017, a fim de explanar sobre o projeto.

Convite ao Professor Diogo Araújo, da EMEF Senador Salgado Filho, e aos alunos integrantes do Projeto “Distúrbios psicológicos” para comparecerem à Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2017, a fim de explanar sobre o projeto.

Convite ao Professor Leandro Alfredo Beck, da EMEF Senador Salgado Filho, e aos alunos integrantes do Projeto "Da importância da água à construção de um experimento que retira a água do ar", para comparecerem à Sessão Ordinária do dia 11 de outubro de 2017, a fim de explanar sobre o projeto.

Convite ao Professor Leandro Alfredo Beck, da EMEF Senador Salgado Filho, e aos alunos integrantes do Projeto “Da importância da água à construção de um experimento que retira a água do ar”, para comparecerem à Sessão Ordinária do dia 11 de outubro de 2017, a fim de explanar sobre o projeto.

Convite aos Professores Evandro Paixão, Joice Bieger e Raquel Chites, da EMEF Senador Salgado Filho, e aos alunos integrantes dos Projetos "Construção de um Livro" e "Áreas Verdes" para comparecer à Sessão Ordinária do dia 11 de outubro de 2017, a fim de explanar sobre o projeto.

Convite aos Professores Evandro Paixão, Joice Bieger e Raquel Chites, da EMEF Senador Salgado Filho, e aos alunos integrantes dos Projetos “Construção de um Livro” e “Áreas Verdes” para comparecer à Sessão Ordinária do dia 11 de outubro de 2017, a fim de explanar sobre o projeto.

Solicitação ao Executivo que estude a viabilidade das empresas vencedoras de licitação pública no Município de Novo Hamburgo reservarem vagas de trabalho para menores infratores atendidos em medidas socioeducativas.

Poda de árvore na Rua Ibirubá, em frente ao número 136, Bairro Vila Nova.

Operação tapa-buracos na Rua Madre Regina, do nº 162 ao nº 616, no Bairro São Jorge.

Conserto de tubulação de esgoto na Rua Ernesto Vicente Neves, nº 77, no Bairro Canudos.

Recolhimento de resíduos de entulhos depositados na Rua Ícaro, nº 1543, Bairro Canudos.

Recolhimento de resíduos de entulhos depositados na Rua Ícaro, nº 1543, Bairro Santo Afonso.

Colocação de banco na parada de ônibus em frente à Madelíder, na Avenida 1º de Março, 4440, no Bairro Industrial.

Revitalização na praça localizada na esquina das Ruas Caiapós e Araguaia, no Bairro Jardim Mauá.

Substituição de lâmpadas de iluminação pública queimadas na esquina das Ruas Pedro Quaresma da Silva e do Bosque, em frente à Ferragem do Olípio, no Bairro Boa Saúde.

Substituição de lâmpada de iluminação pública queimada na esquina das Ruas Pedro Quaresma da Silva e Tarcísio Antônio Bruxel, no Bairro Boa Saúde.

Conserto de luminária e troca de lâmpada de iluminação pública em frente ao Parque do Trabalhador.

Vistoria e reparos no dispositivo de acionamento de lâmpada de iluminação pública na Rua Amadeo de Veiga, nº 342, no Bairro Boa Saúde, pois a mesma fica ligada durante o dia.

Conserto de infiltração na Rua Maria Camila Bilhar, nº 281, no Bairro Boa Saúde.

Operação tapa-buracos na Rua do Bosque nas imediações da Associação dos Moradores do Jardim Liberato, em frente ao campinho de futebol, no Bairro Boa Saúde.

Recomposição do pavimento em pedra irregular na Rua Santos Dias da Silva, nºs 1875 e 1885, no Bairro Boa Saúde.

Operação tapa-buracos na Rua Jardim, no trecho entre as Ruas Eryon Júlio Heller e Santo Dias da Silva, no Bairro Boa Saúde.

Operação tapa-buracos na Rua Miranda, nas proximidades do CTG Estância da Liberdade, no Bairro Liberdade.

Operação tapa-buracos na esquina da Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira com a Rua Rio Iguaçu, no Bairro Liberdade.

Designação de espaço próprio dentro Hospital Municipal de Novo Hamburgo para funcionamento do grupo de Pele.

Reiteração do Pedido de Providências nº 3.362/2017, que solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Espumoso, no Bairro Santo Afonso.

Reiteração do Pedido de Providências nº 2.485/2017, que solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Visconde de Taunay, no Bairro Rio Branco.

Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Luiz de Camões, no Bairro Vila Nova.

Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Jaboti, no Bairro São Jorge.

Conserto de buracos na Rua Saldanha Marinho, em frente ao nº 134, no Bairro Pátria Nova.

Remoção de galhos na Rua Odon Cavalcanti, em frente ao nº 1.356, no Bairro Canudos.

Conserto de buraco no entroncamento da Rua Joaquim Nabuco com a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Centro.

Conserto de buracos e irregularidades no entroncamento da Rua Saldanha Marinho com a Avenida Cel. Frederico Linck, no Bairro Pátria Nova.

Conserto de buracos e irregularidades no entroncamento da Rua Saldanha Marinho com a Avenida Coronel Frederico Linck, no Bairro Pátria Nova.

Reiteração do Pedido de Providências nº 2.579/2017, que solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Odon Cavalcanti, no Bairro Canudos.

Conserto da boca-de-lobo no entroncamento das Ruas João Antônio da Silveira com a Júlio de Castilhos, no Bairro Centro.

Estudo de viabilidade de reconstrução do muro na Rua João Edmundo Streb, próximo ao nº 40, no Bairro Canudos.

Pintura das faixas de segurança no cruzamento da Rua Domingos de Almeida com a Rua Joaquim Pedro Soares, no Bairro Centro.

Operação tapa-buracos na Rua Araponga, na quadra entre as Ruas Gomes Portinho e Cariri, no Bairro Jardim Mauá.

Pintura das faixas de segurança no cruzamento da Rua Domingos de Almeida com a Rua Silveira Martins, no Bairro Centro.

Limpeza das caixas de boca-de-lobo e hidrojateamento na rede pluvial, com urgência, na Rua Laura Teresinha Walter da Rocha, no Bairro Canudos.

Limpeza das caixas de boca-de-lobo e hidrojateamento na rede pluvial, com urgência, na Rua Márcia Rosane dos Santos, no Bairro Canudos.

Limpeza das caixas de boca-de-lobo e hidrojateamento na rede pluvial, com urgência, na Rua Ari Armando Schaker, no Bairro Canudos.

Limpeza das caixas de boca-de-lobo e hidrojateamento na rede pluvial, com urgência, na Rua Guido Gehm, no Bairro Canudos.

Sugestão de academia ao ar livre, no Bairro Santo Afonso.

Patrolamento e colocação de britas na Rua Ernesto Feltes, em toda a sua extensão, no Bairro São José.

Pintura de faixa de segurança na Rua Marcílio Dias, esquina com a Avenida Pedro Adams Filho, Bairro Centro.

Pintura de faixa de segurança na Rua Pedro Adams Filho, esquina com a Rua Júlio de Castilhos, no Bairro Centro.

Pintura de faixa de segurança na Rua Júlio de Castilhos, esquina com a Rua Magalhães Calvet, no Bairro Centro.

Revitalização e pintura da sinalização viária em toda a extensão na Rua Karl Schmidt, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Avenida General Daltro Filho, nº 585, no Bairro Hamburgo Velho.

Recolhimento de lixo na Rua Sapiranga, nº 1331, na esquina com a Rua Karl Schmidt, no Bairro Canudos.

Melhorias na rede de iluminação pública da Rua Fernando Galeazzi Ali Odes, em frente ao nº 28, no Bairro Canudos.

Melhorias na rede de iluminação pública na Rua Cururipe, em frente ao nº 59, EMEF Jacob Kroeff Neto, no Bairro Rincão.

Inspeção na rede de esgoto sob o passeio público na Avenida Nações Unidas, em frente à Estação Novo Hamburgo da Trensurb, no Bairro Centro.

Melhorias na sinalização vertical e horizontal na Avenida Primeiro de Março, na rótula próxima à Estação Santo Afonso.

Conserto de tubulação de esgoto no passeio público da Rua Castro Alves, esquina com a Rua Borges de Medeiros, no Bairro Rio Branco.

Reiteração do pedido de troca de lâmpada queimada na Rua Saldanha da Gama, próximo ao cruzamento com a Rua Boa Saúde, no Bairro Primavera.

Requer-se urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 107/2017, do Executivo, que "Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal, autoriza o ingresso no Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do rio dos Sinos (CP - SINOS), e dá outras providências", na ordem do dia das sessões ordinárias de 4 e 6 de setembro de 2017, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Requer-se urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 107/2017, do Executivo, que “Ratifica protocolo de intenções com a finalidade de instituir o consórcio intermunicipal, autoriza o ingresso no Consórcio Público da Associação dos Municípios do Vale do rio dos Sinos (CP - SINOS), e dá outras providências”, na ordem do dia das sessões ordinárias de 4 e 6 de setembro de 2017, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Operação tapa-buracos na esquina da Rua Aimoré com a Rua Tupi, no Bairro Rio Branco.