Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de sua propriedade, com encargos, ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 2.252/2010, que cria o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal n° 2.252/2010, que cria o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais e dá outras providências. (HÁ EMENDA)

Dá nova redação ao item 3, da alínea “b”, do art. 1º do Projeto de Lei nº 49/2018.

Altera a redação da Ementa, dos artigos 1° e 2° da Lei nº 3.117/2018, que concede reajuste por produtividade dos Servidores Ativos da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, que dispõe sobre o prêmio de produtividade aos detentores dos cargos de Agente de Relacionamento com o Cliente II, previsto na Lei Municipal nº 2.247/2010, dos cargos de Leiturista, previsto na Lei Municipal nº 1.799/2008, e dá outras providências.

Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.015/2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.015/2009, que dispõe sobre a Gestão Democrática no Ensino Público e dá outras providências. (HÁ EMENDA)

Altera dispositivo que menciona no Projeto de Lei nº 64/2018.

Manifesta Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e em especial à Secretaria Estadual de Saúde para a Criação de uma Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com sede em Novo Hamburgo.

Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que "Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". (REDAÇÃO FINAL)