Matérias da Ordem do Dia (69ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL) - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Suprime o Art. 3º e o Art. 5º e renumera o Art. 4º e o Art. 6º do Projeto de Lei nº 42, de 22 de maio de 2018. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 56 de 2018
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Segundo
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Art'Encantos. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Manifesta Aplauso ao PL 5452/16, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que originou a Lei nº 13.718/2018, que tipifica crime de importunação sexual, pune divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. - - |
Aprovado(a) em votação única |