Ocorrências da Sessão (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

- Logo após a abertura da sessão, foi aprovado o Requerimento nº 289/2020, de autoria do vereador Vilmar Heming [Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Enfermeiro Vilmar, por 14 dias, a partir do dia 20 de março de 2020, por motivos de saúde, conforme atestado médico em anexo]. Em virtude da licença do parlamentar, o suplente Ricardo Ritter (PSDB) assumiu a vereança a partir desta data, 23 de março, até o dia 26 de março. De 27 de março a 3 de abril, assumirá a verança, no lugar do vereador Vilmar Heming, o suplente Rafael Lucas (PDT), que assumiu a vereança de 18 a 26 de março devido à licença do vereador Felipe Kuhn Braun (Requerimento nº 277/2020).

- A vereadora Patrícia Beck estava licenciada, conforme o Requerimento nº 292/2020, aprovado nesta nessão.

- Após a leitura da Moção nº 10/2020, que constava no expediente, o vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, solicitou que a matéria (de sua autoria) fosse remetida para a ordem do dia desta sessão, o que foi indeferido pelo Senhor Presidente, tendo em vista que o Regimento Interno (art. 100) veda a apreciação deste tipo de matéria na mesma sessão em que é apresentada.

- O vereador Raul Cassel solicitou a retirada do Requerimento nº 115/2020 [Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 25 de março em homenagem aos 60 anos do Jornal NH], tendo em vista a suspensão das atividades da Câmara em virtude da pandemia da Covid-19.

- Depois da aprovação da Emenda nº 7/2020 ao Projeto de Resolução nº 4/2020, o vereador Raul Cassel, em requerimento verbal, solicitou a dispensa do interstício regimental, de modo que tanto o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020 quanto o Projeto de Resolução nº 4/2020 tivessem suas redações finais votadas nesta sessão, o que foi aprovado.

- A Redação Final do Projeto de Resolução nº 4/2020 e a Redação Final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020 foram aprovadas.

- Em sua fala, no espaço destinado ao uso da palavra, o vereador Ricardo Ritter apresentou sua preocupação acerca de um terreno de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, localizado na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 3500, no Bairro Canudos. Segundo o parlamentar, o terreno está abandonado, com circulação de pessoas estranhas à localidade, tem sido usado como depósito de lixo e possui uma caixa d'água com mais de 25 metros de altura, a qual, devido ao mau estado em que se encontra, oferece riscos a todos os vizinhos do entorno. Conforme solicitado pelo vereador Ricardo Ritter, o Senhor Presidente determinou que, oportunamente, o pronunciamento do parlamentar fosse encaminhado à Gerência Regional da Caixa Econômica Federal em Novo Hamburgo.