SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 23/03/2020 - 18:12

Encerramento: 23/03/2020 - 19:18

Mesa Diretora

Presidente: Gerson Peteffi / MDB

Vice-Presidente: Raul Cassel / MDB

1º Secretário(a): Semilda - Tita / PP

2º Secretário(a): Sergio Hanich / MDB

Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / PTB; Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Rafael Gustavo Lucas / PDT; Raul Cassel / MDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:

Of. nº 10/88, encaminhando os Ofícios nºs 10/58, 10/59, 10/60, 10/61, 10/62, 10/63, 10/64, 10/65, 10/66, 10/67, 10/68 e 10/69, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 10/89, encaminhando os Ofícios nºs 10/70, 10/71, 10/72, 10/73, 10/74, 10/75, 10/76, 10/77, 10/78 e 10/79, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 10/93, em resposta à Indicação nº 433/2020, de autoria do vereador Enio Brizola.

Of. nº 10/141, em resposta ao Requerimento nº 140/2020, de autoria do vereador Nor Boeno.

Of. nº 10/143, em resposta à Indicação nº 509/2020, de autoria do vereador Raul Cassel.

Of. nº 10/144, em resposta a indicação nº 603/2020, de autoria do vereador Vladi Lourenço.

Of. nº 10/149, encaminhando os Ofícios nºs 10/96, 10/97, 10/98, 10/99, 10/100, 10/101, 10/102, 10/103, 10/104, 10/105 e 10/106, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 10/150, encaminhando os Ofícios nºs 10/107, 10/108, 10/109, 10/110, 10/111, 10/112, 10/113, 10/114, 10/115, 10/116, 10/117, 10/118, 10/119, 10/120 e 10/121, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 10/155, em resposta ao Requerimento nº 110/2020, de autoria da vereadora Patrícia Beck.

Of. nº 10/156, encaminhando cópia dos Decretos nºs 9.078/2020, 9.081/2020, 9.089/2020, 9.090/2020, 9.091/2020, 9.092/2020, 9.093/2020, 9.094/2020, 9.095/2020, 9.096/2020, 9.099/2020, 9.102/2020, 9.104/2020, 9.105/2020, 9.106/2020, 9.107/2020, 9.108/2020, 9.109/2020 e 9.114/2020.

Of. nº 10/183, em resposta a indicação nº 417/2020, de autoria do vereador Vladi Lourenço.

Of. nº 10/184, em resposta à Indicação nº 442/2020, de autoria do vereador Cristiano Coller.

Of. nº 10/186, encaminhando os Ofícios nºs 10/131, 10/132, 10/133, 10/134, 10/135, 10/136, 10/137, 10/138, 10/139, 10/140, 10/147 e 10/148, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 10/188, encaminhando os Ofícios nºs 10/122, 10/123, 10/124, 10/125, 10/126, 10/127, 10/128, 10/129 e 10/130, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 10/190, em resposta ao Requerimento nº 124/2020, de autoria da vereadora Patrícia Beck.

Of. nº 10/191, em resposta ao Requerimento nº 125/2020, de autoria da vereadora Patrícia Beck.

Of. nº 10/193, encaminhando os Ofícios nºs 10/157, 10/158, 10/159, 10/160, 10/161, 10/162, 10/163, 10/164, 10/165, 10/166, 10/167 e 10/168, em resposta a Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.

Of. nº 221/2020-SMS, do secretário municipal da Saúde, Sr. Naasom Luciano, em referência ao Requerimento nº 251/2020, de autoria da vereadora Patrícia Beck, solicitando, em virtude do Decreto Municipal nº 9.160/2020, a transferência da sua participação, bem como da diretora municipal de Saúde e do diretor administrativo da Secretaria da Saúde, para data a ser agendada posteriormente, devido à COVID-19.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 Turno: Segundo Autor: Mesa da Câmara Municipal	Suspende as atividades externas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece medidas e dá outras providências.	Matéria não votada
2 - Moção nº 10 de 2020 Autor: Enio Brizola	Manifesta Apelo ao Congresso Nacional para que revogue imediatamente a Emenda Constitucional 95/2016, que retirou verba do Sistema Único de Saúde (SUS), congelando investimentos até 2036.	Matéria não votada
3 - Requerimento nº 280 de 2020 Autor: Mesa da Câmara Municipal	Cancelamento do Requerimento nº 187/2020 e a realização da Sessão Solene para a entrega do título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo no dia 24 de setembro de 2020, às 19 horas.	Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 290 de 2020 Autor: Mesa da Câmara Municipal	Urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Suspende as atividades externas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece medidas e dá outras providências”, na Ordem do Dia das sessões ordinária e extraordinária de 23 de março de 2020, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.	Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 291 de 2020 Autor: Mesa da Câmara Municipal	Requer a dispensa, em caráter excepcional, do interstício de 48 horas para convocação dos vereadores previsto no Art. 134, § 2º do Regimento Interno.	Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 293 de 2020 Autor: CEEC - Comissão Especial de Enfrentamento ao Coronavírus	Sugestão de Gestão para o SUS Municipal de Novo Hamburgo enfrentar a pandemia pelo Coronavírus COVID-19, para profissionais e militantes da área da saúde.	Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 278 de 2020 Autor: Cristiano Coller	Informações sobre a instalação do IML (Instituto Médico Legal) em Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 284 de 2020 Autor: Enfermeiro Vilmar	Concessão do teto do valor adicional de insalubridade e periculosidade a todos os profissionais da saúde pública de Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 285 de 2020 Autor: Enfermeiro Vilmar	Disponibilização, em todas as Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Saúde da Família, de máscaras e álcool gel.	Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 286 de 2020 Autor: Enfermeiro Vilmar	Isenção da taxa de água e esgoto por três meses para toda a população hamburguense.	Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 287 de 2020 Autor: Enfermeiro Vilmar	Distribuição de cestas básicas e kits de higienização nos CRAS do município.	Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 288 de 2020 Autor: Enfermeiro Vilmar	Requer que o Poder Executivo intermedeie junto à RGE a isenção da conta de luz, por três meses, para a população em situação de vulnerabilidade social.	Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 289 de 2020 Autor: Enfermeiro Vilmar	Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Enfermeiro Vilmar, por 14 dias, a partir do dia 20 de março de 2020, por motivos de saúde, conforme atestado médico em anexo.	Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 282 de 2020 Autores: Nor Boeno, Gerson Peteffi	Congratulações à EMEF Presidente João Goulart pela passagem de seu trigésimo sexto aniversário.	Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 283 de 2020 Autor: Nor Boeno	Congratulações à EMEF Darcy Borges de Castilhos pela passagem de seu trigésimo sexto aniversário.	Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 279 de 2020 Autor: Patrícia Beck	Reconhecimento de legítimo impedimento da vereadora Patricia Beck, no período de 18 a 20 de março do ano corrente, por motivos de saúde, conforme atestado médico em anexo.	Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 292 de 2020 Autor: Patrícia Beck	Reconhecimento de legítimo impedimento da vereadora Patricia Beck, na presente data, 23 de março do ano corrente, por motivos de saúde, conforme atestado médico, que será entregue posteriormente.	Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 281 de 2020 Autor: Raul Cassel	Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Iracema dos S. Dienstmann.	Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 941 de 2020 Autor: Cristiano Coller	Sugestão de melhorias na sinalização de trânsito próximo à Escola Estadual Maria das Neves, Petry localizada na Rua Tiradentes esquina com a Rua Marechal Deodoro, no Bairro Industrial.	Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 942 de 2020 Autor: Cristiano Coller	Sugestão de melhorias na sinalização de trânsito para diminuir a velocidade da via na Avenida Pedro Adams Filho, no trecho entre as Ruas Marechal Deodoro e João Ribeiro, no Bairro Industrial.	Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 943 de 2020 Autor: Cristiano Coller	Sugestão de melhorias na sinalização de trânsito para diminuir a velocidade da via na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com a Rua Guarabu, no Bairro Ouro Branco.	Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 938 de 2020 Autor: Enfermeiro Vilmar	Intimação do proprietário para que realize a limpeza do terreno situado na Rua Santos, em frente ao nº 497, no Bairro Vila Nova.	Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 930 de 2020 Autor: Enio Brizola	Roçada e capina no passeio público da Rua Silveira Martins, próximo ao nº 1160, no Bairro Centro.	Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 931 de 2020 Autor: Enio Brizola	Roçada e capina em toda a extensão do passeio público da Rua Riveira, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 932 de 2020 Autor: Enio Brizola	Conserto de infiltração no passeio público da Rua Erion Júlio Heller, próximo ao nº 855, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 933 de 2020 Autor: Enio Brizola	Reconstituição asfáltica em toda a extensão da Rua Livramento, no Bairro Primavera.	Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 934 de 2020 Autor: Enio Brizola	Recolhimento de galhos e entulhos na Rua Humberto Campos, próximo aos nºs 394 e 409, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 935 de 2020 Autor: Enio Brizola	Reconstituição asfáltica na Avenida Coronel Frederico Link, próximo ao nº 1193, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 936 de 2020 Autor: Enio Brizola	Operação tapa-buracos na Rua Primeiro de Março, próximo ao nº 877, no Bairro Centro.	Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 937 de 2020 Autor: Enio Brizola	Operação tapa-buracos na Avenida Pedro Adams Filho, próximo aos nºs 2286 e 3098, no Bairro Centro.	Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 939 de 2020 Autor: Fernando Lourenço	Roçada e limpeza na Rua Campo Bom, ao lado do nº 1393, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 951 de 2020 Autor: Fernando Lourenço	Recolhimento de galhos e entulhos na Rua Chuí, nº 40, no Bairro Primavera.	Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 952 de 2020 Autor: Fernando Lourenço	Recolhimento de galhos e entulhos na Rua Capitão Montanha, nº 394, no Bairro Operário.	Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 953 de 2020 Autor: Inspetor Luz	Revitalização da pintura da faixa de segurança na Rua Recife, esquina com a Avenida Coronel Travassos, no Bairro Boa Vista.	Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 954 de 2020 Autor: Inspetor Luz	Substituição de poste de luz na Avenida Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, em frente ao nº 1876, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 955 de 2020 Autor: Inspetor Luz	Remoção de fios de iluminação soltos na Avenida Coronel Travassos, em frente ao nº 854, no Bairro Rondônia.	Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 956 de 2020 Autor: Inspetor Luz	Intimação ao proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio na Rua Rodrigues Alves, ao lado do nº 201, no Bairro Industrial.	Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 957 de 2020 Autor: Inspetor Luz	Conserto de tampa de boca de lobo na Rua Aratimbó, em frente ao nº 48, no Bairro Industrial.	Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 958 de 2020 Autor: Inspetor Luz	Remoção de galhos depositados na Rua Eugênio Henrique Bender, em frente ao nº 34, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 959 de 2020 Autor: Inspetor Luz	Poda de árvore na Rua Vinte e Cinco de Julho, em frente ao nº 185, no Bairro Rio Branco.	Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 960 de 2020 Autor: Inspetor Luz	Remoção de fios de iluminação soltos na Rua Joaquim Nabuco, em frente ao nº 11, no Bairro Centro.	Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 961 de 2020 Autor: Inspetor Luz	Colocação de um abrigo na parada de ônibus da Avenida Nações Unidas, em frente ao nº 2446, no Bairro Centro.	Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 962 de 2020 Autor: Inspetor Luz	Revitalização da pintura da sinalização de PROIBIDO ESTACIONAR, na esquina das Ruas Visconde de Taunay e Rua Imperatriz Leopoldina, no Bairro Rio Branco.	Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 947 de 2020 Autor: Nor Boeno	Operação tapa-buracos na Travessa Ortiz, nº 40, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 948 de 2020 Autor: Nor Boeno	Operação tapa-buracos na Rua Joaquim Gonçalves Ledo, do nº 35 ao 93, ao lado do anexo da EMEI Irmã Valéria, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 949 de 2020 Autor: Nor Boeno	Operação tapa- buracos na Rua Joaquim Gonçalves Ledo (Beco Salito), em frente a EMEI Irmã Valéria, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 950 de 2020 Autor: Nor Boeno	Operação tapa buracos na Travessa da Limitação, ao lado do anexo da EMEI Irmã Valéria, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 940 de 2020 Autor: Raul Cassel	Estudo de viabilidade de instalação de tachões ou “tartarugas” sobre as pontes da Avenida Nações Unidas, que fazem cruzamento com a Rua Tapes e com a Avenida Coronel Frederico Linck.	Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 944 de 2020 Autor: Raul Cassel	Capina e limpeza do passeio público na esquina da Rua dos Andradas, com a Rua Pernambuco.	Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 945 de 2020 Autor: Raul Cassel	Capina e limpeza do passeio público na Rua Vinte e Cinco de Julho, entre os nºs 1331 e 1365, no Bairro Rio Branco.	Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 946 de 2020 Autor: Raul Cassel	Limpeza e roçada na rua Carioca, em frente ao número 262, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria não votada

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Enio Brizola

2 - Inspetor Luz

3 - Raul Cassel

Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Agenor Alves Boeno / PTB; Cristiano Moises da Silva Coller / PTB; Emerson Fernando Lourenço / SOLIDARIEDADE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / MDB; Jorge Luz dos Santos / MDB; Jose Gabriel Chassot / REDE; Rafael Gustavo Lucas / PDT; Raul Cassel / MDB; Ricardo Adolfo Ritter / PSDB; Semilda Melher dos Santos / PP; Sergio Luís Hanich / MDB; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2020 Turno: Segundo Autores: Cristiano Coller, Gerson Peteffi, Raul Cassel, Semilda - Tita, Sergio Hanich	Dá nova redação ao parágrafo único do art. 17, revoga o § 1º do art. 19 e dá nova redação ao § 3º do art. 25 e ao caput do art. 33 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Emenda nº 6 de 2020 Turno: Segundo Autores: Cristiano Coller, Gerson Peteffi, Raul Cassel, Semilda - Tita, Sergio Hanich	Dá nova redação ao art. 5º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2020.	Aprovado(a) em votação única
3 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020 Turno: Segundo Autores: Cristiano Coller, Gerson Peteffi, Raul Cassel, Semilda - Tita, Sergio Hanich	Dá nova redação ao caput do art. 81, ao inciso III do art. 83, ao art. 158 e ao art. 162 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.	Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Emenda nº 7 de 2020 Turno: Segundo Autores: Cristiano Coller, Gerson Peteffi, Raul Cassel, Semilda - Tita, Sergio Hanich	Dá nova redação ao art. 2º do Projeto de Resolução nº 4/2020.	Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 Turno: Segundo Autor: Mesa da Câmara Municipal	Suspende as atividades externas no âmbito do Poder Legislativo Municipal pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), estabelece medidas e dá outras providências.	Aprovado(a) em 1ª votação
6 - Moção nº 9 de 2020 Turno: Único Autor: Raul Cassel	Manifesta Apelo ao Congresso Nacional para que aprove imediatamente o redirecionamento dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e das emendas do Orçamento Impositivo, que totalizam um valor aproximado de R$ 22.927.000.000,00, para que o Ministério da Saúde aplique na prevenção e no combate à epidemia do COVID-19.	Aprovado(a) em votação única
7 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2019 Turno: Segundo Autores: Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Inspetor Luz, Patrícia Beck, Sergio Hanich	Dá nova redação ao Art. 13 e ao caput do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.	Rejeitado(a) em 1ª votação
8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019 Turno: Segundo Autores: Enfermeiro Vilmar, Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Inspetor Luz, Patrícia Beck, Sergio Hanich	Dá nova redação ao Art. 6º da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal.	Rejeitado(a) em 1ª votação

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 6 de 2019	Cristiano Coller - Sim Enio Brizola - Sim Fernando Lourenço - Não Gabriel Chassot - Não Gerson Peteffi - Não Inspetor Luz - Sim Nor Boeno - Sim Rafael Lucas - Sim Raul Cassel - Não Ricardo Ritter - Ica - Sim Semilda - Tita - Não Sergio Hanich - Sim Vladi Lourenço - Sim
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2019	Cristiano Coller - Sim Enio Brizola - Sim Fernando Lourenço - Sim Gabriel Chassot - Não Gerson Peteffi - Não Inspetor Luz - Sim Nor Boeno - Sim Rafael Lucas - Sim Raul Cassel - Não Ricardo Ritter - Ica - Sim Semilda - Tita - Não Sergio Hanich - Sim Vladi Lourenço - Sim

Oradores da Ordem do Dia

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Raul Cassel

Justificativa - Emenda nº 6/2020

2 - Ricardo Ritter - Ica

Justificativa - Emenda nº 6/2020

3 - Gerson Peteffi

Discussão - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020

4 - Raul Cassel

Discussão - Moção nº 9/2020

5 - Ricardo Ritter - Ica

Discussão - Moção nº 9/2020

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Ricardo Ritter - Ica / PSDB

2 - Enio Brizola / PT

3 - Cristiano Coller / PTB

Ocorrências da Sessão

- Logo após a abertura da sessão, foi aprovado o Requerimento nº 289/2020, de autoria do vereador Vilmar Heming [Reconhecimento de legítimo impedimento do vereador Enfermeiro Vilmar, por 14 dias, a partir do dia 20 de março de 2020, por motivos de saúde, conforme atestado médico em anexo]. Em virtude da licença do parlamentar, o suplente Ricardo Ritter (PSDB) assumiu a vereança a partir desta data, 23 de março, até o dia 26 de março. De 27 de março a 3 de abril, assumirá a verança, no lugar do vereador Vilmar Heming, o suplente Rafael Lucas (PDT), que assumiu a vereança de 18 a 26 de março devido à licença do vereador Felipe Kuhn Braun (Requerimento nº 277/2020).

- A vereadora Patrícia Beck estava licenciada, conforme o Requerimento nº 292/2020, aprovado nesta nessão.

- Após a leitura da Moção nº 10/2020, que constava no expediente, o vereador Enio Brizola, em requerimento verbal, solicitou que a matéria (de sua autoria) fosse remetida para a ordem do dia desta sessão, o que foi indeferido pelo Senhor Presidente, tendo em vista que o Regimento Interno (art. 100) veda a apreciação deste tipo de matéria na mesma sessão em que é apresentada.

- O vereador Raul Cassel solicitou a retirada do Requerimento nº 115/2020 [Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 25 de março em homenagem aos 60 anos do Jornal NH], tendo em vista a suspensão das atividades da Câmara em virtude da pandemia da Covid-19.

- Depois da aprovação da Emenda nº 7/2020 ao Projeto de Resolução nº 4/2020, o vereador Raul Cassel, em requerimento verbal, solicitou a dispensa do interstício regimental, de modo que tanto o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020 quanto o Projeto de Resolução nº 4/2020 tivessem suas redações finais votadas nesta sessão, o que foi aprovado.

- A Redação Final do Projeto de Resolução nº 4/2020 e a Redação Final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020 foram aprovadas.

- Em sua fala, no espaço destinado ao uso da palavra, o vereador Ricardo Ritter apresentou sua preocupação acerca de um terreno de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, localizado na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 3500, no Bairro Canudos. Segundo o parlamentar, o terreno está abandonado, com circulação de pessoas estranhas à localidade, tem sido usado como depósito de lixo e possui uma caixa d'água com mais de 25 metros de altura, a qual, devido ao mau estado em que se encontra, oferece riscos a todos os vizinhos do entorno. Conforme solicitado pelo vereador Ricardo Ritter, o Senhor Presidente determinou que, oportunamente, o pronunciamento do parlamentar fosse encaminhado à Gerência Regional da Caixa Econômica Federal em Novo Hamburgo.

Conteúdo Multimídia

Audio: http://web.camaranh.rs.gov.br/midia/sessao/2020/cmnh-2020-03-23-16-55-02.ogg

Video: http://web.camaranh.rs.gov.br/midia/sessao/2020/cmnh-2020-03-23-16-55-02.webm

Resumo (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)