Ocorrências da Sessão (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

- O presidente Gerson Peteffi informou a elaboração de nova resolução da Mesa Diretora, estabelecendo que, enquanto perdurar a bandeira vermelha no Plano de Distanciamento Controlado proposto pelo governo do Estado, haverá sessões presenciais às segundas-feiras, às 18 horas. O Sr. Presidente informou, ainda, que as comissões voltarão a se reunir a partir da próxima semana, devendo ser observadas, para isso, as regras definidas na referida resolução.

- Em virtude de requerimento verbal do vereador Inspetor Luz, aprovado pelo Plenário, houve inversão da pauta, sendo a ordem do dia votada antes da leitura do expediente.

- O presidente Gerson Peteffi informou que o vereador Raul Cassel não estava presente na sessão devido a circunstância de saúde na família e que posteriormente o parlamementar apresentaria documentação pertinente para comprovação. 

- A vereadora Patrícia Beck solicitou que constasse em ata a seguinte questão de ordem:

Vereadora Patrícia Beck: Senhor Presidente, eu gostaria que essa questão de ordem constasse na ata porque na semana passada a minha assessoria informou que a Direção-Geral precisava comunicar nosso gabinete de compras que a Mesa Diretora estava então deliberando. Eu disse que o procedimento não requer que um vereador seja o responsável por assinar, mas até o gabinete poderia. E aí foi dito, então, que teria que ser a vereadora. Bom, acabei de assinar agora, o Diretor Flávio veio me trazer aqui, eu assinei as notificações, mas estranhamente que todos os outros gabinetes foram assinados por assessores. Então eu gostaria que ficasse registrado em ata que o Diretor acabou de me informar que nessas notificações foi exigido que a vereadora Patricia colocasse então ali a sua assinatura na notificação, diferente dos outros parlamentares. Quero, Senhor Presidente, que isso fique registrado em ata. Eu recebi apenas uma notificação de uma decisão tomada pela Mesa Diretora de fazer procedimentos administrativos financeiros que lhes cabe nesse momento, né, por estar o Senhor Presidente à frente dessas questões. Mas estranho, porque eu sei que notificações não precisam ser assinadas por vereadores e podem, sim, seus assessores receber. E eu fui obrigada, então, a assinar, sendo que percebi, nas notificações, que os outros colegas vereadores tiveram seus assessores assinando essas notificações.
Presidente Gerson Peteffi: Está registrado em ata, por gentileza, e já vamos aclarar o assunto. Houve um mal entendido. Pode ser assessor. O Dr. Flávio só foi até a senhora a pedido da parte técnica, pedir sua assinatura por casualidade. Pode ser qualquer membro do gabinete (assessores). Agradecemos a sua gentileza de assinar e que conste na ata, então, o pronunciamento da vereadora.

- Em requerimento verbal, o vereador Sergio Hanich solicitou vista de 15 dias ao “Projeto de Lei Complementar nº 13/2019” e à “Emenda nº 12/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2019”. Em votação, o requerimento foi aprovado.