Ocorrências da Sessão (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

– Conforme requerimento verbal do vereador Enio Brizola na sessão ordinária de 14 de outubro, houve a participação, por meio de videoconferência, do secretário municipal da Fazenda, Sr. Gilberto dos Reis. Inicialmente, o vereador Enio Brizola contextualizou o motivo de seu requerimento, afirmando que funcionários das empresas de transporte público municipal não estão recebendo em dia o pagamento de seus salários. Assim, o parlamentar solicitou que o secretário se manifestasse sobre os repasses da Prefeitura de Novo Hamburgo para as empresas concessionárias em virtude da pandemia causada pela Covid-19. O secretário Gilberto dos Reis explanou sobre os questionamentos apresentados pelo vereador Enio Brizola e também respondeu às perguntas feitas pelos demais parlamentares.

– Em requerimento verbal, o vereador Enio Brizola solicitou que fosse convidada para uma sessão ordinária a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sra. Roberta Gomes de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre os repasses para as empresas de transporte coletivo, o que foi aprovado.

– Encerrada a participação do secretário Gilberto dos Reis, em atenção a um requerimento verbal do vereador Enio Brizola também na última sessão ordinária, ocorreu a participação, por meio de videoconferência, do Sr. Darci Rebelo Júnior, assessor jurídico das empresas de transporte público coletivo Futura e Hamburguesa, o qual respondeu aos questionamentos dos vereadores Enio Brizola e Patrícia Beck.

– O secretário Gilberto dos Reis propôs a realização de uma reunião entre o Executivo e as empresas de ônibus, ficando definida, também, a participação dos vereadores Enio Brizola e Sergio Hanich, líder do governo na Câmara, em data a ser definida. Tendo em vista a previsão de realização de reunião para tratar do assunto em pauta, o vereador Enio Brizola retirou seu requerimento para convocação da secretária Roberta Gomes de Oliveira.

– Em atenção a um requerimento verbal do vereador Fernando Lourenço, ocorreu a inversão da pauta, sendo a ordem do dia votada antes da leitura do expediente.

– A vereadora Patrícia Beck solicitou 15 dias de vista do Projeto de Lei nº 16/2020, o que foi aprovado.

– Foi aprovada a dilação de prazo para resposta ao Requerimento nº 745/2020, conforme solicitado no Ofício nº 10/755, do Executivo.

– A pedido do vereador Raul Cassel, seu pronunciamento no espaço destinado ao uso da palavra segue transcrito na íntegra e anexado a esta ata.