Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Manifestação de Repúdio a Medida Provisória (MP) 1045/2021, cuja minirreforma trabalhista precariza os trabalhadores e as trabalhadoras, e também as fiscalizações, ferindo os Direitos Trabalhistas assegurados pela CLT.

Manifestação de Repúdio ao Programa de Incentivos Hospitalares – ASSISTIR, que promove uma mudança profunda no conceito de repasse de recursos estaduais às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, ameaçando a continuidade dos serviços SUS prestados pelo município e FSNH.

Insere o Dia Municipal da Adoção e do Protetor Animal e a Semana Municipal da Adoção e da Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.

Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Profissionais de Ensino no município de Novo Hamburgo.

Altera o artigo 5° da Lei nº 44, de 05 de outubro de 1970, que regulamenta o funcionamento de cemitérios no Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.