Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 397, de 21 de agosto de 2000, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicação anual pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo Município de Novo Hamburgo.

Manifestação de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.