Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Voto de Congratulações ao Senhor Celso Juarez de Oliveira por sua aposentadoria após excelentes serviços prestados no serviço público municipal. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Votação: Simbólica
Autor: Sergio Hanich
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta o art. 24-A na Lei Complementar nº 3.275, de 4 de dezembro de 2020, que instituiu o Código de Posturas do Município. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação e a autorização para o Poder Executivo alienar os bens imóveis que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
| 4 |
Ratifica a abertura de Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 5 |
Manifestação de Repúdio ao caso de racismo cometido por um idoso de 74 anos contra uma estagiária negra da Secretaria Municipal da Saúde durante o drive-thru da vacinação contra a covid. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 6 |
Manifestação de Repúdio ao veto do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao PL Nº 4968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. - - |
Aprovado(a) em votação única |